A Justiça do Maranhão, por meio da 1ª Vara de Buriticupu, condenou o município a adotar uma série de medidas para conter o avanço das voçorocas grandes erosões no solo que ameaçam residências e a infraestrutura local.

Em 2023, a Justiça já havia determinado que o município realizasse intervenções emergenciais no prazo de 90 dias e promovesse a recuperação ambiental das áreas afetadas em até um ano. No entanto, diante da falta de ações efetivas, a nova decisão impõe obrigações ainda mais rigorosas, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 2 milhões.

Na sentença, o juiz Flávio Gurgel destacou que o fenômeno tem causado impactos irreversíveis na paisagem e no ecossistema da região, exigindo respostas imediatas do poder público. Segundo ele, as provas reunidas no processo demonstram que as erosões continuam a se expandir sem contenção eficaz, expondo famílias ao risco de desmoronamentos.

Diante disso, a Justiça determinou que o município:

• Delimite e isole as áreas de risco em até 30 dias;
• Atualize o cadastro das famílias que vivem próximas às áreas afetadas, garantindo aluguel social para aquelas em risco iminente;
• Apresente, em até 120 dias, um plano detalhado para as obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro;
• Implemente medidas para mitigar os impactos ambientais;
• Realize a recuperação ambiental das áreas degradadas em até quatro anos.

Caso a decisão não seja cumprida, os valores das multas serão revertidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.