Fiscais da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) apreenderam agrotóxicos comercializados de forma irregular durante fiscalizações de rotina em municípios da regional de Pedreiras, no Maranhão. Em um dos estabelecimentos vistoriados, os produtos eram vendidos sem o devido registro na agência e de maneira fracionada, prática proibida por lei. O local foi autuado e os produtos interditados.

Além das ações regulares, a Aged realizou no mês passado uma força-tarefa para combater o comércio clandestino de agrotóxicos nos municípios de Pastos Bons e Paraibano. Como resultado, foram apreendidos 2.200 litros de produtos adulterados e aplicadas penalidades por venda ilegal e falta de registro dos estabelecimentos.

Outra operação foi realizada no município de Bom Jardim, onde denúncias levaram à apreensão de herbicidas que estavam sendo comercializados ilegalmente junto a produtos alimentícios. Segundo a coordenadora de Inspeção Vegetal e Insumos Agrícolas da Aged, Filomena Carvalho, a venda fracionada de agrotóxicos é proibida pelo Art. 18 da Lei Estadual nº 8.521/2006 e representa riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

“A Aged realiza fiscalizações rotineiras para combater essa prática ilegal. Alertamos produtores e agricultores para que adquiram produtos apenas em lojas registradas na agência e rejeitem mercadorias que apresentem sinais de adulteração, como embalagens reutilizadas ou garrafas PET”, destacou Filomena.

A legislação brasileira prevê penalidades severas para a comercialização irregular desses produtos. De acordo com a Lei Federal nº 14.785/2023, o armazenamento, transporte, uso ou venda de agrotóxicos sem registro pode resultar em pena de reclusão de 3 a 9 anos, além de multa.

A Aged reforça que todos os estabelecimentos devem estar devidamente cadastrados e que os produtos agrotóxicos comercializados precisam ter registro oficial, garantindo a segurança da população e a preservação ambiental.