A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, nesta segunda-feira (24), manter a condenação do veterinário Daniel Leite Cardoso pelo assassinato do empresário Eduardo Viégas. O crime aconteceu no dia 9 de setembro de 2020, dentro de uma clínica veterinária localizada no bairro Monte Castelo, em São Luís.

Além de rejeitar o pedido da defesa para anular o julgamento, os desembargadores também determinaram a prisão imediata do condenado. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória da pena após a condenação em júri popular (Tema 1.068).

Os magistrados José Nilo Ribeiro Filho, Raimundo Nonato Neris Ferreira e Talvick Afonso Atta de Freitas analisaram os recursos apresentados pela defesa, mas concluíram que não havia justificativa para anular a sentença proferida pelo 1º Tribunal do Júri da Capital.

Mesmo com a possibilidade de novos recursos, Daniel Leite Cardoso deverá ser levado à prisão nas próximas horas.