A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), por meio do setor de Telecomunicações, notificou 15 empresas de internet por indícios de omissão de receita. A notificação resultou em um recolhimento de R$ 46,6 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os cofres públicos do Estado.

As empresas notificadas, que pertencem ao regime Simples Nacional, estão localizadas em diversas cidades do Maranhão, como Alto Parnaíba, Balsas, Bacabal, Caxias, Lago dos Rodrigues, Pinheiro, Paço do Lumiar, Pedreiras, Santa Inês e Turiaçu, com atuação em municípios vizinhos.

A omissão de receita ocorre devido à falta de recolhimento do ICMS sobre os serviços de comunicação prestados pelas empresas. A identificação desses indícios foi realizada pelo setor de Telecomunicações da Sefaz-MA, a partir da análise das relações entre receita e despesa, com base na Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) enviada por instituições financeiras.

Das 15 empresas notificadas, 14 reconheceram a omissão de receita. Além de regularizarem seus débitos dos períodos anteriores, essas empresas assinaram um Termo de Acordo com a fiscalização da Sefaz-MA, comprometeram-se a eliminar práticas de subfaturamento e aderiram a um benefício fiscal que oferece alíquota reduzida, incentivando a migração para o regime normal.

De acordo com Rodolfo Galvão, gestor do Setor de Telecomunicações da Sefaz-MA, “o acesso às informações financeiras tem se mostrado bastante efetivo no combate à sonegação fiscal. A experiência com empresas de internet mostrou que algumas delas declaravam menos de 10% da sua real receita”.

A Sefaz-MA também utiliza o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), que fornece dados mais detalhados que a DIMP, nas auditorias fiscais. As empresas de internet podem contar com o suporte do Plantão Fiscal do Setor de Telecomunicações da Sefaz por meio do e-mail energia.telecom@sefaz.ma.gov.br e telefone (98) 32174568. Além disso, um manual com perguntas frequentes está disponível no site da Sefaz.