As comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara Municipal de São Luís estão analisando o Projeto de Lei nº 030/25, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos). O projeto propõe a implantação de mapas táteis e informações em Braille em locais de grande circulação, como shoppings, supermercados, hospitais e outros espaços de grande movimentação de pessoas.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para disponibilizar informações essenciais, como localização de lojas, departamentos, setores, balcão de informações, banheiros, entre outros serviços, de forma acessível para pessoas com deficiência visual.

A medida também estabelece multas para os estabelecimentos que não cumprirem a exigência. A multa inicial será de R$ 100, podendo dobrar para R$ 200 em caso de reincidência, até o limite de R$ 30 mil. Caso o valor máximo seja ultrapassado, o estabelecimento poderá ter seu alvará de funcionamento cassado.

A vereadora Rosana da Saúde afirmou que o objetivo do projeto é promover a acessibilidade, eliminando barreiras que dificultam ou impedem o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência visual.

“Este Projeto de Lei visa promover a acessibilidade para pessoas com deficiência visual, reconhecendo a importância de eliminar barreiras que limitam ou impedem o pleno exercício de seus direitos na sociedade”, declarou a autora da proposta.