O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) anunciou a compra de 50 unidades do modelo “iPhone 16 Pro Max” para serem entregues aos desembargadores da corte. Com um custo unitário de R$ 11.467,99, o total do investimento será de R$ 573.399,50. A medida tem gerado controvérsias, especialmente considerando o contexto de limitações orçamentárias em diversas áreas do setor público.

A aquisição será realizada por meio do Edital de Pregão Eletrônico nº 90.010/2025 – SRP, e a justificativa apresentada pelo TJ-MA é a necessidade de “padronização tecnológica e integração dos dispositivos no ambiente institucional”. A proposta visa uniformizar os equipamentos usados pelos magistrados, com o objetivo de garantir maior eficiência na comunicação e no acesso a sistemas internos da Justiça.

Os desembargadores maranhenses, que recebem mais de R$ 40 mil mensais, somando quinquênios e outros benefícios, serão os beneficiados pela compra. O processo licitatório será conduzido com base no critério de menor preço, e a Ata de Registro de Preços permitirá que outros órgãos do governo estadual se juntem à aquisição, o que pode aumentar ainda mais o valor final investido.

Os iPhones a serem adquiridos possuem especificações de ponta, com tela de 6,9 polegadas, câmeras Pro de até 48 MP, 8GB de memória RAM e 256GB de armazenamento, além de uma garantia mínima de 12 meses e homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O contrato terá validade de 12 meses, com previsão de entrega dos aparelhos no prazo máximo de 45 dias após a emissão da ordem de fornecimento, na sede do TJ-MA, em São Luís. O valor será custeado com recursos da Diretoria de Informática do Tribunal, de acordo com dotação orçamentária específica, e seguirá as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos no Brasil.

Essa decisão do TJ-MA ocorre em um contexto de crescente cobrança por maior transparência e racionalização dos gastos públicos, principalmente no âmbito do Poder Judiciário. A tramitação interna do processo licitatório segue em andamento, com a expectativa de que a licitação aconteça nos próximos meses. O tema pode gerar repercussão entre órgãos de controle e entidades da sociedade civil que monitoram os gastos públicos.