O Judiciário de Carutapera publicou o Edital (EDT-VUCA – 1/2025) para seleção de entidades públicas ou privadas com finalidade social interessadas em receber financiamento para projetos sociais. Estão disponíveis R$ 59.426,61 para instituições sediadas em Carutapera e Luís Domingues, que desenvolvam atividades nas áreas de segurança pública, educação, esporte e saúde.

As inscrições estarão abertas de 2 de abril a 2 de maio de 2025 e devem ser realizadas na secretaria da Vara Única da Comarca de Carutapera, no Fórum “Doutor Pedro Emanuel de Oliveira”. O horário de atendimento será das 8h às 18h.

Critérios e financiamento

O financiamento será concedido até o limite do valor disponível, podendo ser dividido entre mais de um projeto. No entanto, não serão cobertas despesas ordinárias da entidade, como pagamento de pessoal, aluguel, transporte, serviços de fornecimento de água, energia, telefone e internet, compra de combustível, entre outros.

Os recursos serão repassados de forma parcelada ou integral, dependendo da disponibilidade financeira e da extensão do projeto.

Quem pode participar?

Poderão se candidatar entidades que desenvolvem projetos voltados para a assistência social, saúde, educação, cultura e esporte, com atendimento a públicos carentes na região de Carutapera e Luís Domingues.

Serão priorizados projetos que tenham maior tempo de atuação, que contemplem um número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e que atuem na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, apoio às vítimas de crime e prevenção da criminalidade.

Além disso, a seleção considerará a relevância social das iniciativas e a viabilidade de sua implementação, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Inscrição e documentação

Os projetos deverão ser elaborados conforme o formulário disponível no Anexo I do Edital, com um máximo de 10 páginas. A documentação necessária inclui:

• CNPJ atualizado da entidade;
• Estatuto vigente registrado em cartório;
• Ata da última eleição e posse da diretoria;
• Título de utilidade pública municipal, estadual ou federal;
• Documentos de identidade e CPF dos responsáveis;
• Comprovante de endereço atualizado da entidade;
• Certidões de regularidade fiscal e tributária;
• Comprovante de conta bancária em nome da entidade;
• Plano de projeto conforme as especificações do edital.

Os documentos devem ser entregues em envelope lacrado na secretaria da Vara Única da Comarca de Carutapera e enviados digitalizados em formato PDF para o e-mail vara1_car@tjma.jus.br.

Avaliação e resultado

A análise dos projetos será realizada por uma equipe especializada, que emitirá um parecer sobre a viabilidade e conveniência das propostas em até 15 dias após a entrega dos documentos. Após manifestação do Ministério Público, a decisão final será publicada pelo Juízo da Comarca de Carutapera.

A divulgação dos resultados ocorrerá no dia 22 de maio de 2025, por meio do Portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), Diário Oficial e mural do Fórum da Comarca de Carutapera.

O Edital foi publicado no dia 6 de março de 2025 pela juíza Jessica Gomes Dias, titular da Vara Única da Comarca de Carutapera. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (98) 2055-4062 / 2055-4063 ou pelo e-mail vara1_car@tjma.jus.br.