O Banco Central (BC) anunciou, nesta ultima quinta-feira (6), novas regras para o uso do Pix, que podem levar à exclusão de cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. A medida tem o objetivo de aumentar a segurança dos usuários do sistema de pagamento instantâneo.

Para evitar a exclusão da chave Pix, é necessário verificar a situação cadastral do CPF e, caso necessário, regularizar possíveis pendências.

Como verificar e regularizar o CPF

O primeiro passo é consultar a situação cadastral no site da Receita Federal, na aba de Comprovante de Situação Cadastral. Se o CPF estiver em alguma dessas condições:

• Suspenso
• Cancelado
• Titular Falecido
• Nulo

será necessário tomar providências para regularizá-lo.

Regularização de CPF suspenso

Caso o status seja “suspenso”, o cidadão deve solicitar a regularização pelo site da Receita. Em muitos casos, a atualização ocorre automaticamente, mas se for gerado um protocolo de atendimento, será preciso enviar documentos à Receita Federal por e-mail ou presencialmente.

Os documentos podem incluir:

• Certidão de nascimento ou casamento
• Título de eleitor
• Comprovante de residência
• Documento de identidade
• Selfie segurando o documento de identidade

Situação de CPF cancelado ou falecido

Se o CPF estiver “cancelado” ou “titular falecido”, é necessário agendar atendimento presencial em uma unidade da Receita.

Para pessoas com deficiência ou menores de 16 anos sob tutela, o pedido pode ser feito por um responsável legal, mediante apresentação de documentação comprobatória.

Atendimento presencial e custo do serviço

Além dos postos da Receita Federal, o atendimento presencial pode ser feito em cartórios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, com um custo de R$ 7.

Regularização para residentes no exterior

Quem mora fora do Brasil deve preencher um formulário online e entregá-lo em uma representação diplomática brasileira dentro de 15 dias, acompanhado da documentação exigida. Também é possível buscar atendimento presencial nos consulados brasileiros, cujas informações estão disponíveis no portal E-Consular.

Com essas medidas, os usuários do Pix podem evitar transtornos e garantir a continuidade do uso da ferramenta de pagamento digital.