Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024 começam a receber, nesta quinta-feira (6), o saldo integral dos depósitos de antigos empregadores. O dinheiro estava retido devido às regras da modalidade, mas foi liberado por uma medida provisória (MP) publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.

A Caixa Econômica Federal inicia os pagamentos com um limite de R$ 3 mil por trabalhador, atendendo nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e aqueles que vincularam sua conta bancária ao aplicativo FGTS. Quem possui saldo superior a esse valor receberá a diferença em junho.

Ao todo, a medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores, com um impacto estimado de R$ 12 bilhões. No entanto, o governo esclareceu que aMP é excepcional e retroativa, ou seja, não valerá para demissões futuras.

Quem tem direito ao saque?

Os pagamentos serão realizados em duas etapas, nos meses de março e junho. Entretanto, dos 12,1 milhões de beneficiários, apenas 2,5 milhões terão acesso ao saldo integral. Os demais ,6 milhões terão descontos, pois anteciparam valores via empréstimos atrelados ao saque-aniversário.

Já os trabalhadores demitidos a partir de março deste ano, que aderiram ao saque-aniversário, continuarão com o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras da modalidade não foram alteradas.

Calendário de pagamentos

Valores até R$ 3 mil

• 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil

A diferença entre os R$ 3 mil recebidos em março e o saldo restante será paga em junho, conforme o seguinte cronograma:

• 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

A Caixa Econômica Federal reforça que 85% dos beneficiários cadastraram conta bancária no aplicativo FGTS e, por isso, receberão o depósito automaticamente. Os demais precisarão acessar o aplicativo para consultar o saldo e os procedimentos para saque.