O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), uma mudança nas regras do Pix para impedir o registro de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal. A medida tem como objetivo reforçar a segurança das transações e dificultar fraudes, especialmente aquelas que utilizam nomes divergentes dos registrados na base de dados da Receita.

Com a nova regulamentação, CPFs com situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” não poderão ter chaves Pix ativas. Já para *empresas, o bloqueio se aplica a *CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.

Segurança e fiscalização reforçadas

O BC esclarece que essas restrições não têm relação com pendências no pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular na Receita Federal. A norma exige que bancos e instituições de pagamento garantam que os nomes vinculados às chaves Pix sejam exatamente os mesmos registrados na Receita.

A verificação dessa conformidade ocorrerá sempre que houver movimentação de uma chave Pix, incluindo registros, alterações, portabilidades ou reivindicações de posse. Para garantir o cumprimento da regra, o BC irá monitorar as instituições participantes e poderá aplicar penalidades em caso de falhas no processo.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, destacou o Banco Central.

Além disso, o BC atuará ativamente para identificar e excluir chaves Pix que apresentem inconsistências nos registros.

Novas restrições para chaves aleatórias e de e-mail

Outra mudança importante na regulamentação é a proibição da alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

Agora, quem usa uma chave aleatória e quiser modificar alguma informação associada a ela precisará excluir a chave e criar uma nova com os dados atualizados. Já as chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular.

A única exceção são as chaves do tipo celular, que continuarão permitindo a alteração de titularidade. Essa flexibilização ocorre porque números de celular pré-pago podem mudar de dono, e o BC entende que é necessário manter essa opção para evitar problemas aos usuários.

Mudança na regra de devoluções

O Banco Central também anunciou uma atualização sobre a devolução de valores via Pix. A partir de agora, será possível devolver qualquer quantia mesmo em dispositivos de acesso não cadastrados.

A medida corrige uma limitação imposta em novembro do ano passado, que restringia devoluções via Pix em dispositivos não cadastrados a valores de até R$ 200. Com a mudança, transações de devolução voluntária iniciadas pelo recebedor poderão ser feitas sem restrições de valor.

As novas regras visam fortalecer a segurança do sistema Pix, reduzindo riscos de fraudes e melhorando a experiência dos usuários.