O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram, nesta quarta-feira (26), uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo o bloqueio das contas do Município de Coroatá para garantir o pagamento dos salários de dezembro e do 13º de 2024 dos servidores municipais.

A ação requer que a Justiça conceda uma liminar para bloqueio de R$ 20.856.716,84, sendo R$ 10.428.358,42 para os salários de dezembro e o mesmo valor para o 13º salário não pago. Caso a medida judicial seja descumprida, a ACP pede a aplicação de uma multa pessoal de R$ 100 mil por mês de atraso ao prefeito.

A ação é assinada pela promotora de justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 1ª Promotoria de Coroatá, e pela defensora pública Isabella Ruth Seixas.

Prefeitura proibida de novos gastos

Além do bloqueio das contas, o MP e a Defensoria pedem que a Prefeitura de Coroatá seja impedida de realizar novas despesas, incluindo:

• Licitações e contratações de servidores, comissionados e temporários
• Gastos com shows e artistas para o Carnaval 2025

A medida visa garantir que os salários atrasados sejam quitados antes de qualquer nova despesa com eventos ou contratações.

Entenda o caso

Desde janeiro, servidores municipais denunciaram ao MP e à Defensoria que não receberam os salários de dezembro e o 13º de 2024. Segundo relatos, apenas os trabalhadores da Secretaria de Educação e alguns poucos da área da Saúde foram pagos.

Ao buscar esclarecimentos junto à Prefeitura, os servidores foram informados de que o atraso salarial seria responsabilidade do antigo prefeito e não da gestão que assumiu em 1º de janeiro de 2025. Além disso, muitos não tiveram acesso à folha de ponto e ao contracheque, dificultando a comprovação do vínculo e do direito ao pagamento.

O MP e a Defensoria alegam que buscaram soluções extrajudiciais para o problema, por meio de ofícios, reuniões com a Procuradoria do Município e encaminhamento de servidores à Prefeitura, mas não houve resposta satisfatória.

“Apesar das diversas tentativas, o Município se manteve inerte e segue exigindo que os servidores comprovem que trabalharam para, só então, decidir se pagarão ou não os salários”, argumentam as autoras da ação.

Gastos milionários com Carnaval

A ACP também questiona o fato de a Prefeitura de Coroatá ter decretado estado de calamidade pública, alegando dificuldades financeiras herdadas da gestão anterior, ao mesmo tempo em que organiza um grande evento de Carnaval.

A festividade, chamada “Carnaval do Futuro”, conta com shows de bandas de renome nacional, como Chicabana e Mano Walter, além de uma estrutura milionária, com som, palco, trio elétrico e iluminação.

“A ação busca resguardar os direitos dos servidores que não receberam suas verbas salariais e garantir que os recursos do município sejam destinados ao pagamento dos trabalhadores antes de qualquer outro gasto”, justificam as autoras da ACP.