A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 319/2024, de autoria do deputado Osmar Filho (PDT), que visa garantir mais transparência na divulgação dos preços dos combustíveis nos postos.

A proposta determina que os estabelecimentos informem, de forma clara e visível, os valores cobrados de acordo com o meio de pagamento utilizado. Os preços deverão ser expostos tanto na parte externa quanto interna dos postos, detalhando as tarifas para pagamento em dinheiro, cartão de débito, crédito (à vista ou parcelado) e outras formas aceitas. Além disso, as bombas de abastecimento precisarão ser identificadas quando houver variação nos preços conforme a forma de pagamento.

A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil) e contou com a presença de diversos parlamentares. No total, 64 proposições foram analisadas, incluindo a do deputado Osmar Filho. O deputado Arnaldo Melo (PP), membro da comissão, destacou a importância do debate qualificado e da responsabilidade na análise das matérias.

O projeto segue agora para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa.