A Câmara Municipal de São Luís está analisando um projeto de lei que busca ampliar o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital maranhense. A proposta, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), autoriza o Poder Público a firmar convênios com clínicas especializadas para garantir assistência adequada a esse público.

O Projeto de Lei nº 130/24 determina que a administração municipal defina a quantidade de clínicas e profissionais necessários com base na demanda existente. Caso aprovado, a Prefeitura terá um prazo de 90 dias para regulamentar a medida.

Os custos para a implementação do projeto serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementados, se necessário. O texto já foi encaminhado às comissões de Justiça e Saúde da Câmara e aguarda parecer antes de ser votado em plenário.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que o Maranhão tenha pelo menos 7 mil pessoas com TEA, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação.