A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (17), o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1.

No entanto, os moradores do Rio Grande do Sul terão o pagamento antecipado, independentemente do NIS. A medida beneficiará aproximadamente 620 mil pessoas no estado. O mesmo critério se aplica a residentes de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outras regiões do país.

O valor mínimo do Bolsa Família continua sendo de R$ 600. Além desse montante, três adicionais são concedidos: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação da criança; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos; e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do programa são realizados nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, valores e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciamento das contas poupança digitais do banco.

Neste mês, cerca de 2,5 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção do programa. Implementada em junho de 2023, essa norma permite que beneficiários que obtenham emprego e melhorem a renda continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante da família não ultrapasse meio salário mínimo.

Outra mudança importante é a isenção do desconto do Seguro Defeso, que foi eliminada a partir da Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.