Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 236/2024, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), que prevê a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer. O documento será destinado a pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, garantindo-lhes atendimento prioritário nos serviços públicos e privados da capital.

A proposta reconhece pessoas com neoplasia maligna como deficientes para fins legais, assegurando-lhes acesso prioritário em estabelecimentos de saúde, órgãos da administração municipal e filas preferenciais em comércios e prestadores de serviços. A carteira será emitida gratuitamente e terá validade de cinco anos, podendo ser renovada com a mesma numeração.

Facilidade no acesso aos direitos

Na justificativa do projeto, o vereador Octávio Soeiro destacou que a Lei Municipal nº 7.135/2023 já assegura atendimento prioritário a pacientes oncológicos, mas muitos enfrentam dificuldades para comprovar sua condição, uma vez que diversas neoplasias malignas não apresentam sinais visíveis. Atualmente, para garantir o atendimento prioritário, os pacientes precisam portar exames e laudos médicos, o que gera burocracia e situações desconfortáveis.

“O câncer exige atenção especial e, muitas vezes, atendimento urgente. A carteira de identificação simplifica esse processo, permitindo que os pacientes acessem seus direitos de forma ágil e digna, sem necessidade de múltiplos documentos”, explicou Octávio Soeiro.

Além de garantir o cumprimento dos direitos já assegurados, a carteira evitará constrangimentos para os pacientes, que muitas vezes precisam expor informações sensíveis sobre sua condição para obter prioridade no atendimento.

Instrumento para políticas públicas

Outro benefício apontado pelo parlamentar é que a carteira permitirá um mapeamento mais preciso da população oncológica em São Luís, auxiliando a formulação de políticas públicas voltadas a essa parcela da população.

“O impacto positivo se dará tanto no atendimento direto quanto na elaboração de medidas mais eficazes para apoiar os pacientes e suas famílias”, ressaltou Soeiro.

O projeto foi encaminhado para análise das comissões de Justiça e de Assistência Social da Câmara Municipal na sessão realizada no dia 4 de fevereiro. Caso seja aprovado, a nova legislação poderá facilitar o acesso a serviços essenciais para pacientes com câncer na capital maranhense.