A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 495/2024, que institui o Selo Estadual da Agricultura Familiar – “Gosto do Maranhão”. A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa reconhecer e fortalecer a identidade dos produtos cultivados por agricultores familiares no estado.

De acordo com o deputado Florêncio Neto (PSD), relator do projeto, a distinção já existia por meio de uma portaria, mas agora foi oficializada como lei. “O selo homenageia os produtos da agricultura familiar maranhense, que é uma vocação do nosso estado e precisa ser prestigiada”, afirmou.

Atualmente, o selo é regulamentado apenas pela Portaria nº 127, de 2019. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para votação no plenário da Assembleia. Durante a reunião, os deputados também analisaram cerca de 30 outras proposições.