O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece punições para escolas que recusarem matrículas sem apresentar justificativa formal. A proposta tem como foco evitar a exclusão de estudantes, especialmente crianças e jovens com deficiência.

As penalidades previstas vão desde advertências até a suspensão do credenciamento das escolas particulares junto ao Poder Público, podendo impactar seu funcionamento.

De acordo com o deputado Helder Salomão (PT-MG), autor da proposta, a medida busca garantir o direito fundamental à educação. “As denúncias mostram que algumas escolas negam matrículas a crianças com deficiência ou pertencentes a determinados grupos culturais. O projeto exige uma justificativa formal, evitando discriminação”, explicou.

O texto foi aprovado por 297 votos a favor e 107 contrários e segue agora para análise do Senado. Parlamentares da oposição argumentaram que a proposta poderia afetar a autonomia das escolas privadas, incluindo casos de pais inadimplentes. No entanto, a maioria dos deputados defendeu que a educação deve ser acessível a todos, independentemente do tipo de instituição.