Os vereadores de São Luís derrubaram, por maioria, o veto do prefeito Eduardo Braide ao Programa CNH Social, que beneficia pessoas de baixa renda na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto, de autoria do ex-vereador Álvaro Pires, tem o objetivo de facilitar o acesso à habilitação para cidadãos cadastrados no CadÚnico ou que estejam desempregados há mais de um ano.

Segundo o ex-vereador, as exigências criadas pelo Código de Trânsito, como custos com aulas, exames e taxas administrativas, dificultam o acesso à CNH para grande parte da população.

“A intenção é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego, diminuindo assim o índice de desemprego no nosso município”, destacou Álvaro Pires.

Regras do programa

Para ter direito ao benefício, o candidato precisa:

• Estar cadastrado no CadÚnico ou desempregado há mais de um ano;
• Comprovar domicílio em São Luís;
• Poderá refazer exames teórico-técnico ou prático uma única vez sem custos, caso seja reprovado;
• Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) serão remunerados pelo serviço após a comprovação da prestação do atendimento.

Exceções

O programa não se aplica a pessoas que tenham cometido crimes ao volante com condenação judicial definitiva, que precisem reiniciar o processo de habilitação ou que tenham tido a CNH cassada ou suspensa.

Vereadores também derrubam veto sobre aumento salarial do Executivo

Além da aprovação da CNH Social, os vereadores também *derrubaram o veto do prefeito Eduardo Braide ao reajuste do seu próprio salário. Com isso, o vencimento do chefe do Executivo municipal passa de R$ 25 mil para R$ 38 mil.

O aumento também impacta outras categorias do funcionalismo público municipal, já que o salário do prefeito define o teto dos servidores. Entre os beneficiados estão auditores e controladores do município, totalizando cerca de 400 funcionários que terão seus vencimentos reajustados.