O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), etapa obrigatória para quem deseja concorrer a vagas em cartórios de todo o Brasil, está com inscrições abertas até o dia 27 de fevereiro. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o exame tem caráter eliminatório e é um pré-requisito para os concursos realizados pelos tribunais de justiça nos estados e no Distrito Federal.

Critérios de aprovação e validade do exame

Para ser considerado habilitado, o candidato precisa acertar pelo menos 60% das questões na prova objetiva. No caso de candidatos inscritos pelas cotas, o percentual mínimo é de 50%. O certificado de habilitação terá validade de até seis anos a partir da divulgação do resultado final.

A prova será aplicada em todas as capitais do país e no Distrito Federal no dia 13 de abril de 2025. O exame contará com 100 questões de múltipla escolha, abordando disciplinas como Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Empresarial, Penal e Processual Penal.

Requisitos para participação

Segundo o edital nº 1/2025, podem se inscrever candidatos que atendam aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 anos de idade;
• Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (nos termos da legislação vigente);
• Ser graduado em Direito, com diploma registrado pelo Ministério da Educação (MEC); ou
• Ter atuado em serviços notariais ou de registros por, pelo menos, dez anos completos até 13 de junho de 2025.

Inscrições e taxa de pagamento

Os interessados devem acessar a página da FGV, preencher o requerimento de inscrição e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 150,00 até o dia 28 de fevereiro.

Cotas e heteroidentificação

Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência terão direito à pontuação mínima diferenciada. Para aqueles que já possuem deferimento da autodeclaração emitida por comissão de tribunal de justiça, em razão da participação no Exame Nacional da Magistratura, será possível utilizar o comprovante para inscrição no ENAC.

Para mais informações, o edital completo está disponível na página oficial do concurso.