A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta terça-feira (4), favoravelmente à legalidade do critério de “mais idade” utilizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para a reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Tanto a PGR quanto a AGU entenderam que a Assembleia Legislativa do Maranhão observou os princípios constitucionais e consideraram que o critério de desempate adotado na eleição é uma questão interna das Casas Legislativas.

Com a manifestação da PGR, o processo agora está pronto para ser decidido pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. No entanto, não há prazo definido para o julgamento da ação, que foi ajuizada pelo partido Solidariedade, de Othelino Neto, candidato a presidente da Alema derrotado na disputa contra Iracema Vale.