A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 210/2024, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 5,5 bilhões, o maior valor nominal já destinado à capital maranhense.

A proposta foi aprovada em 1ª e 2ª votação, além da redação final, durante sessão extraordinária. Dos 31 vereadores presentes, 26 votaram a favor e quatro foram contrários. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Mudança nos créditos suplementares

Uma das emendas aprovadas reduz de 25% para 5% o limite para abertura de créditos suplementares pelo Executivo sem necessidade de autorização legislativa. O objetivo, segundo o vereador Raimundo Penha (PDT), é garantir maior controle orçamentário e transparência na gestão dos recursos públicos.

No entanto, a mudança gerou debate no plenário. O vereador Dr. Joel Nunes (PSD), líder do governo na Casa, criticou a medida, alegando que pode engessar a administração municipal.

Aprovação do Passe Livre Estudantil

Outra emenda de destaque foi a inclusão do Passe Livre Estudantil, proposta pelo vereador Marquinhos (União). A medida, rejeitada inicialmente pela Comissão de Orçamento, foi aprovada pelo plenário após pedido de destaque. Com a aprovação, R$ 21 milhões serão destinados ao programa, que prevê duas passagens diárias gratuitas para estudantes das redes pública e privada, sem restrições de renda.

“A população espera uma resposta desta Casa sobre o plebiscito, e estamos garantindo essa política pública essencial para os estudantes”, afirmou Marquinhos.

A LOA 2025 recebeu, ao todo, 12 emendas parlamentares, sendo cinco aditivas, quatro modificativas e três substitutivas. Agora, o projeto aguarda a decisão do prefeito.