A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o critério de desempate baseado na idade é legítimo e não fere princípios constitucionais.

O parecer da AGU se posiciona contra a medida cautelar do partido Solidariedade, que busca anular a reeleição de Iracema no Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão argumenta que a alteração no Regimento Interno da Alema respeita os princípios da isonomia e impessoalidade, além de destacar que o critério etário é amplamente utilizado na administração pública.

Diante do parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o caso. Em dezembro de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado um pedido liminar do Solidariedade para suspender a reeleição, adiando a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para após o recesso do Judiciário.