Em uma vitória para o meio ambiente e para os moradores do bairro Chácara Brasil, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís adote medidas urgentes para recuperar a área degradada na Rua Goiás e implantar um programa de coleta seletiva na região.

A decisão judicial, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, atende a um pedido do Ministério Público, que constatou em inquérito civil a existência de um grave problema de descarte irregular de lixo na região.

De acordo com a decisão, o Município terá um prazo de um ano para realizar a limpeza completa da área, isolar o local e recomporem a parte degradada, além de implantar um programa de coleta seletiva, com a distribuição de lixeiras adequadas e a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância da separação do lixo.

Além das medidas de recuperação ambiental, a Prefeitura também deverá pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, que será destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Justificativa da decisão

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins ressaltou que a prática do descarte irregular de lixo em via pública constitui um crime ambiental e causa diversos danos à saúde pública e ao meio ambiente, como a proliferação de doenças, a contaminação do solo e dos recursos hídricos e a obstrução de vias públicas.

O magistrado destacou ainda que a Prefeitura de São Luís, ao não tomar medidas eficazes para coibir o descarte irregular de lixo e promover a limpeza da área, deixou de cumprir seu dever legal de proteger o meio ambiente e garantir a qualidade de vida da população.

Próximos passos

A Prefeitura de São Luís terá agora um prazo de um ano para cumprir as determinações judiciais. O Ministério Público acompanhará o cumprimento da decisão e poderá tomar novas medidas caso a Prefeitura não cumpra as obrigações impostas.

A decisão judicial representa um importante passo para a recuperação da área degradada na Rua Goiás e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro Chácara Brasil. Além disso, a decisão serve como um alerta para outros municípios sobre a importância de adotar medidas eficazes para combater o descarte irregular de lixo e promover a coleta seletiva.