A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Município de São Luís a realizar obras de saneamento básico nos bairros Forquilha e São Bernardo. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, determina a execução de melhorias no sistema de esgotamento sanitário, drenagem urbana e vias de circulação, com prazo de conclusão de dois anos.

O processo, movido pelo Ministério Público do Maranhão, apontou graves falhas de infraestrutura, como alagamentos, ruas intransitáveis e acúmulo de lixo, especialmente durante o período chuvoso. A sentença também estabelece que o Município remova, em até três meses, o lixo acumulado nas entradas de galerias pluviais e dê destinação adequada aos resíduos.

Além das obras, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Infraestrutura precária

Durante a tramitação da ação, laudos técnicos e informações da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) confirmaram a ausência de um sistema de esgotamento sanitário adequado nos bairros. As galerias pluviais estão obstruídas pelo lixo, agravando os problemas de drenagem urbana.

Fundamentação da decisão

Na sentença, o juiz destacou que a Constituição Federal assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, essencial à qualidade de vida da população, e que o Poder Público tem o dever de defendê-lo e preservá-lo. Ele também citou o Plano Nacional de Saneamento Básico e o Novo Marco Legal do Saneamento como referências para a decisão.

“O descaso da Administração Municipal compromete a qualidade de vida da população local e gera impactos ambientais graves. É imprescindível a adoção de medidas eficazes e permanentes para garantir infraestrutura adequada e o respeito aos direitos fundamentais dos moradores”, afirmou o magistrado.

O caso reforça a necessidade de planejamento e execução de políticas públicas para assegurar condições dignas de vida às comunidades afetadas.