O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, no último dia 9 de janeiro, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Colinas, solicitando à Justiça que determine medidas emergenciais para o encerramento do lixão localizado próximo ao Conjunto Vovó Noeme. A ação, assinada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, exige que a Prefeitura apresente, no prazo máximo de 180 dias, um plano de encerramento e recuperação da área degradada.

O lixão, que recebe resíduos sólidos sem qualquer medida de controle ambiental ou sanitário, apresenta graves irregularidades, como a queima generalizada de lixo, ausência de contenção de chorume, disposição inadequada de resíduos e proliferação de vetores de doenças. Segundo o MPMA, a situação compromete a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população local.

Medidas solicitadas

Na ACP, o MPMA pede que o município seja obrigado a isolar a área do lixão, impedindo o acesso de pessoas e animais, além de cessar o descarte irregular de resíduos. A Promotoria também exige que a Prefeitura implante um aterro sanitário em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e se abstenha de depositar lixo em áreas não licenciadas ou que descumpram normas técnicas.

Em caso de descumprimento, foi solicitada a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.

Impactos ambientais e sociais

O lixão está localizado próximo aos bairros Conjunto Vovó Noeme e Guanabara, além de estar a cerca de dois quilômetros de órgãos como os fóruns da Justiça Estadual e Eleitoral, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O local ainda recebe resíduos industriais lançados de forma aleatória, sem qualquer tratamento, agravando a contaminação ambiental e prejudicando moradores das comunidades vizinhas.

“Não há dúvida de que o saneamento básico e a adequada destinação dos resíduos sólidos são deveres públicos de interesse local, e a omissão nessa prestação de serviços acarreta consequências para todos”, ressaltou o promotor Carlos Allan da Costa Siqueira na ACP.

A Promotoria de Justiça reforça a necessidade de ações imediatas para mitigar os danos causados pelo lixão e promover o bem-estar da população e a preservação ambiental. A decisão sobre a ACP será analisada pelo Poder Judiciário.