A Receita Federal revogou a instrução normativa que ampliava o monitoramento do Pix para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em substituição, o governo editará uma medida provisória (MP) com foco em assegurar princípios constitucionais para as transações via Pix e combater desinformação e práticas abusivas no uso da ferramenta.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Entre os principais pontos da MP estão a proibição de cobrança diferenciada entre pagamentos em Pix e em dinheiro, a garantia de sigilo bancário e a vedação de impostos nas transferências realizadas pelo sistema de pagamento instantâneo.

“A revogação é necessária para evitar o uso criminoso dessa norma como justificativa para disseminar fake news. Com a MP, garantimos que o Pix continue sendo um instrumento seguro, gratuito e acessível para a população,” explicou Barreirinhas.

Nos últimos dias, relatos de comerciantes cobrando valores superiores para pagamentos via Pix geraram preocupação. A medida provisória busca igualar as condições entre as modalidades de pagamento e proteger os consumidores. “O que se cobra em dinheiro deve ser cobrado em Pix, sem acréscimos. A prática abusiva está proibida,” destacou Haddad.

O ministro também negou que a revogação seja uma resposta às fake news, reforçando que a MP tem como objetivo proteger as bases legais do Pix e fortalecer sua confiabilidade. “A medida reforça princípios já existentes, mas que estavam sendo distorcidos. Nosso compromisso é com a transparência e a economia popular,” afirmou.

Com a nova MP, o governo pretende garantir estabilidade ao uso do Pix, protegendo pequenos comerciantes, consumidores e a integridade do sistema financeiro, enquanto combate a desinformação que circula nas redes sociais.