As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís divulgaram, nesta quarta-feira (15), o relatório de vistorias realizadas em dezembro de 2024 nas creches mantidas pelo município. O documento aponta problemas como falta de recursos humanos, insuficiência de profissionais de limpeza e questões estruturais em unidades de ensino, apesar de algumas melhorias pontuais.

Entre as creches inspecionadas estão:

• Escola Carlos Salomão Chaib (Chácara Brasil)
• Creche Recanto Verde (Recanto Verde)
• Creche Santo Antônio (Maracanã)
• Creche Vila Isabel (Itaqui-Bacanga)
• Creche Maria Firmina dos Reis (Alexandra Tavares)

Principais problemas

Os promotores Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Maria Luciane Lisboa Belo destacaram a falta de coordenadores pedagógicos, encontrados em apenas duas das creches visitadas, além da ausência de tutores especializados para atender crianças com necessidades educacionais especiais. Segundo os promotores, o acompanhamento individualizado é essencial para a inclusão, conforme determina a Política Nacional de Educação Especial.

Outro ponto crítico foi a escassez de profissionais de limpeza, o que compromete a manutenção das unidades e pode afetar a saúde da comunidade escolar.

Nos aspectos estruturais, o relatório identificou problemas como forros danificados, presença de mofo, pias inadequadas para crianças pequenas, e ausência de espaços destinados aos professores e bibliotecas. Algumas unidades ainda possuem vasos sanitários e chuveiros quebrados, além de áreas subutilizadas que poderiam ser aproveitadas para atendimentos de saúde e programas de bem-estar.

Educação integral e demandas reprimidas

Embora as unidades adotem jornada escolar estendida, os promotores observaram que a prática não atende aos princípios da educação integral, que deve considerar as dimensões cognitivas, afetivas e sociais das crianças.

“A formação integral exige participação comunitária e envolvimento de diferentes profissionais”, afirmam os promotores.

O relatório também apontou atrasos na construção de creches integrais previstas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Das 24 unidades planejadas, apenas cinco foram entregues até dezembro de 2024, o que amplia a demanda reprimida por vagas.

Recomendação e ações

O município será notificado para realizar as adequações necessárias. Entre as recomendações do Ministério Público estão:

• Ampliação do sistema de creches em tempo integral.
• Contratação e capacitação contínua de profissionais.
• Alinhamento pedagógico com os princípios da educação integral.

Os promotores também reforçam a necessidade de maior transparência nas informações sobre creches e fiscalização efetiva dos recursos aplicados na educação básica.

“A colaboração entre órgãos de controle e o MP é essencial para garantir o cumprimento das obrigações constitucionais na educação e combater desigualdades sociais”, concluem os promotores.