A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda de trabalhadores autônomos e de profissionais que utilizam o sistema para suas atividades. Em comunicado divulgado nas redes sociais, o órgão buscou tranquilizar a população quanto às novas regras de monitoramento, destacando que entende as especificidades das movimentações financeiras desses trabalhadores.

De acordo com a Receita, o Fisco já monitora, desde 2003, a diferença entre custos e faturamento dos trabalhadores autônomos. A fiscalização, segundo o órgão, é criteriosa e leva em conta o fato de que a movimentação financeira, muitas vezes, supera o lucro ou a renda efetiva dos profissionais.

Movimentação maior que o lucro

A Receita Federal exemplificou a situação de trabalhadores como pedreiros e eletricistas, que recebem pagamentos via Pix e utilizam a ferramenta para comprar materiais. Segundo o órgão, essas transações já são monitoradas com base em cruzamentos de informações, como notas fiscais eletrônicas das lojas onde os materiais são adquiridos.

O Fisco citou o caso de um pedreiro que cobra R$ 1.000 pela mão de obra, mas recebe R$ 4.000 do cliente para comprar materiais. Ainda que a transação seja feita via Pix, a Receita afirmou que é capaz de identificar que os R$ 4.000 foram destinados à compra de materiais e não representam a renda do profissional.

“A renda a ser considerada será apenas os R$ 1.000 recebidos pelo serviço de fato. Ninguém cai na malha fina por isso!”, garantiu o órgão.

Uso compartilhado de cartões de crédito

Outro ponto esclarecido pela Receita foi sobre o uso compartilhado de cartões de crédito entre familiares, cuja fatura pode ser superior ao salário do titular. O órgão destacou que já monitora esse tipo de movimentação há mais de 20 anos e que os contribuintes que nunca enfrentaram problemas com essa prática continuarão sem dificuldades.

“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, reforçou o comunicado.

Soluções para autônomos

Além de esclarecer as regras, a Receita lembrou que existem alternativas para formalização dos profissionais autônomos, como o registro de Microempreendedor Individual (MEI), que permite a contribuição à Previdência Social e o recolhimento de tributos específicos desde 2008.

Combate a fraudes

Por fim, a Receita Federal explicou que as novas regras de monitoramento do Pix visam combater fraudes, golpes e crimes financeiros, e não penalizar os trabalhadores.

“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”, enfatizou.

O órgão destacou ainda que o avanço tecnológico no monitoramento busca simplificar a vida do contribuinte e evitar burocracias desnecessárias.

“A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu.