Em 2024, a Câmara Municipal de São Luís aprovou 58 projetos de lei focados na saúde, abrangendo desde medidas para garantir maior transparência nos serviços privados até inovações no Sistema Único de Saúde (SUS) e programas de conscientização e inclusão. As propostas visam aprimorar a qualidade do atendimento à população, com destaque para a acessibilidade, a prevenção de doenças e a educação em saúde.

Transparência nos Serviços de Saúde Privados

Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 168/22, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (Republicanos), aprovado em fevereiro de 2024. O PL determina que todos os estabelecimentos de saúde privados exibam tabelas com os preços de seus serviços. O objetivo é garantir clareza nas informações, especialmente para quem não possui plano de saúde.

Segundo o vereador, “a transparência é fundamental para que os cidadãos possam tomar decisões informadas e evitar surpresas financeiras em momentos delicados.”

Inovações na Saúde Pública

Dentre as propostas voltadas ao SUS, o PL nº 256/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), é uma das mais inovadoras. A proposta institui o Programa de Atividades Físicas na Atenção Primária à Saúde, buscando integrar exercícios às rotinas das unidades de saúde e incentivar hábitos saudáveis como forma de prevenção de doenças.

Outro projeto de Ribeiro Neto, o PL nº 280/22, propõe a criação de um programa de identificação precoce da deficiência auditiva, com o intuito de proporcionar diagnósticos rápidos e tratamentos eficazes, ampliando os cuidados com a saúde auditiva da população.

Campanhas de Conscientização e Inclusão Social

A Câmara também aprovou o PL nº 278/22, que cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil. O projeto, idealizado por Ribeiro Neto, busca sensibilizar a população para a importância do diagnóstico precoce da doença, o que pode aumentar as chances de cura e salvar vidas.

Educação em Primeiros Socorros

Outro projeto aprovado este ano, o PL 0052/2023, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), propõe a realização de cursos de primeiros socorros durante o acompanhamento pré-natal e a ampliação do ensino sobre o tema nos hospitais e consultas de acompanhamento à criança recém-nascida. A medida visa maior prevenção de acidentes e melhor preparo da população para lidar com situações de emergência.

Essas iniciativas marcam um avanço significativo na área da saúde em São Luís, demonstrando o compromisso da Câmara Municipal em melhorar o bem-estar da população e promover a inclusão, prevenção e conscientização em saúde.