A Prefeitura de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, decretou Estado de Calamidade Pública financeira nesta quinta-feira (9). A medida, assinada pelo prefeito Rildo Amaral (PP), tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

De acordo com o decreto, o município enfrenta uma grave crise financeira que compromete a prestação de serviços públicos básicos à população. O documento destaca que o aumento desproporcional das despesas com fornecedores e prestadores de serviços, especialmente entre 2021 e 2024, foi inversamente proporcional ao crescimento das receitas correntes líquidas.

Suspensão de pagamentos e auditorias

O decreto determina a suspensão de todos os pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores, exceto aqueles referentes a serviços essenciais, que devem ser comprovados com documentação. Além disso, benefícios fiscais sem prazo de vigência definido em norma legal ou contratual também foram suspensos.

Os beneficiários desses benefícios têm até 30 dias para apresentar documentos que comprovem sua validade, sob pena de manutenção da suspensão. A Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão Orçamentária (SEFAZGO) deverá revisar e auditar os atos normativos e contratuais que concederam benefícios fiscais no prazo de 60 dias.

Grupos de Trabalho e regularização

O decreto ainda prevê a formação de Grupos de Trabalho em até 30 dias para analisar contratos administrativos e pagamentos realizados em exercícios anteriores. Esses grupos deverão identificar irregularidades e encaminhar os resultados à Controladoria Geral e à Procuradoria Geral do Município para providências legais.

Entre as determinações do decreto, destaca-se que não haverá pagamentos a credores em situação irregular com a Fazenda Municipal. A suspensão ou revisão do decreto poderá ocorrer caso as exigências legais sejam atendidas e os benefícios fiscais sejam regularizados.

A medida busca estabilizar as contas municipais e garantir o equilíbrio fiscal, essencial para a retomada da normalidade administrativa e financeira.