O Maranhão registrou 513,9 mil pedidos de Seguro-Defeso em 2024, consolidando-se como líder nacional no benefício destinado a pescadores artesanais. Esse número expressivo reflete a significativa presença de trabalhadores do setor no estado, que dependem do auxílio durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida ou controlada para garantir sua reprodução.

Na segunda posição do ranking está o Pará, com 460.288 pedidos, seguido pela Bahia, que contabilizou 167.358 requerimentos.

Novas regras biométricas impactam solicitações

Desde setembro de 2024, a Lei 14.973 passou a exigir o cadastro biométrico como condição para receber o benefício. No Maranhão, cerca de 35,8 mil pescadores ainda não regularizaram sua biometria, o que pode atrasar o acesso ao seguro. Para se adequar, os pescadores precisam estar registrados em bases governamentais como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com a modernização dos sistemas, os pescadores que já receberam o seguro anteriormente e continuam na atividade têm o benefício reconhecido automaticamente, desde que não haja inconsistências nos dados registrados no governo federal.

Como solicitar o Seguro-Defeso

A solicitação pode ser feita pelo telefone 135, pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS, dispensando a necessidade de comparecimento presencial ao INSS. Também é possível realizar o pedido por meio de entidades parceiras, como colônias de pescadores, associações e sindicatos, que auxiliam no processo.

Exigências para receber o benefício

O Seguro-Defeso é destinado a pescadores artesanais que atendam aos seguintes critérios:

• Exercer a atividade pesqueira de forma ininterrupta;
• Estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano;
• Comprovar contribuição previdenciária referente à comercialização da produção nos 12 meses anteriores ao pedido;
• Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte limitado a um salário mínimo;
• Não possuir outra fonte de renda;
• Respeitar o prazo de solicitação, que vai de 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período.

Sobre o Seguro-Defeso

O benefício é um auxílio financeiro pago a pescadores que ficam impedidos de exercer a pesca em períodos específicos para garantir a reprodução de espécies ameaçadas.

Cadastro biométrico: onde fazer?

A coleta de dados biométricos pode ser realizada nos seguintes locais:

• Título de eleitor: Durante operações de alistamento eleitoral, revisão ou transferência de domicílio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Carteira de Identidade Nacional (CIN): Impressões digitais são coletadas no momento da emissão do documento.
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH): Realizada nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) durante o processo de habilitação.

A adaptação às novas exigências busca tornar o sistema mais eficiente e seguro, ao mesmo tempo em que desafia milhares de pescadores a regularizar sua situação cadastral.