O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, nesta terça-feira (7), a empresa Maracap após receber diversas denúncias de consumidores que não receberam os prêmios prometidos em sorteios realizados pela companhia. A medida visa garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais e respeite os direitos dos consumidores maranhenses.

De acordo com o Procon/MA, após o término dos sorteios, foi constatado que muitos consumidores não haviam recebido os prêmios anunciados. A prática foi caracterizada como abusiva e lesiva às relações de consumo, além de configurar propaganda enganosa. O descumprimento dessas promessas fere o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à transparência e à entrega dos itens ofertados.

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, reforçou o compromisso do órgão em proteger os consumidores.

“Seguimos atentos para garantir que as empresas cumpram com suas obrigações e que os consumidores não sejam prejudicados. Estamos acompanhando as reclamações e exigiremos que a Maracap entregue os prêmios conforme prometido. Caso contrário, tomaremos todas as medidas cabíveis para proteger os direitos dos consumidores”, afirmou.

Obrigações e sanções

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, as empresas são obrigadas a cumprir todas as promessas feitas em campanhas publicitárias e sorteios. O descumprimento dessas obrigações pode levar à aplicação de multas, processos administrativos e até ações judiciais.

Como formalizar denúncias

Os consumidores que se sentiram lesados podem formalizar suas reclamações de maneira rápida e prática por meio do aplicativo VIVA PROCON, disponível para Android e iOS, ou pelo site http://www.procon.ma.gov.br. Ambas as plataformas permitem o envio de denúncias e o acompanhamento do andamento dos processos.

Também é possível registrar a reclamação presencialmente em qualquer unidade física do VIVA PROCON no Maranhão.

“Caso você tenha sido um dos consumidores prejudicados, não deixe de formalizar sua reclamação pelo VIVA PROCON. Nosso trabalho é garantir a sua proteção e a reparação de danos”, concluiu Karen Barros.

A notificação do Procon/MA reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar práticas abusivas que prejudiquem os consumidores, buscando garantir a entrega dos prêmios anunciados e a proteção dos direitos previstos em lei.