A partir de 2025, profissionais de saúde devem emitir recibos digitais por meio do aplicativo Receita Saúde, com a novidade de inclusão automática na declaração de Imposto de Renda.

A partir deste mês, a Receita Federal estabelece que a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais da área, com status de pessoa física, deve ser feita exclusivamente de forma digital através do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, lançada em abril de 2024, facilita a emissão de recibos, dispensando a necessidade de manter comprovantes em papel, tanto para pacientes quanto para os prestadores de serviços.

O uso do Receita Saúde era opcional em 2024, mas a partir de 2025, todos os recibos emitidos serão automaticamente carregados na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) do paciente, além de aparecerem como receita na declaração do profissional. A Receita Federal espera que a medida minimize as inconsistências que levam a declarações em malha fina, que atualmente representam cerca de 25% dos casos envolvendo recibos de profissionais com status de pessoa física.

Até o início de dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos haviam sido emitidos na plataforma, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços prestados. A expectativa é de que a digitalização traga mais eficiência e transparência aos processos fiscais relacionados a despesas com saúde.

Principais Dúvidas sobre o Receita Saúde:

• Quem deve emitir o recibo eletrônico?
  Somente médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais.
• Profissionais de saúde com status de pessoa jurídica estão obrigados a usar a ferramenta?
  Não. A ferramenta é exclusiva para profissionais com status de pessoa física.
• Como funciona a emissão retroativa?
  Profissionais podem emitir recibos com data retroativa até o último dia do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2025, desde que não haja procedimento da Receita Federal em andamento.
• O recibo digital substitui a nota fiscal?
  Sim. O Receita Saúde é o documento válido para comprovar o pagamento de serviços de saúde, servindo como base para a dedução no Imposto de Renda do paciente.

O aplicativo está disponível para dispositivos iOS e Android e pode ser baixado nas respectivas lojas de aplicativos. Além disso, todos os usuários devem acessar a plataforma com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, com a possibilidade de delegar a emissão do recibo a um representante autorizado.