O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que fixa o teto para o reajuste do salário mínimo em 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida, parte do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo federal, foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deverá ser de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao atual valor de R$ 1.412. O piso salarial definitivo será oficializado nos próximos dias por decreto presidencial.

A mudança tem como objetivo alinhar o crescimento do salário mínimo aos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, garantindo reajustes entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.

Embora a política atual de reajuste — baseada na soma da inflação e do crescimento do PIB de dois anos anteriores — permaneça, o teto de 2,5% acima da inflação reduzirá os gastos públicos. Pela regra anterior, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528, mas o novo cálculo deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos.

O impacto da medida será sentido especialmente na Previdência Social e em benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O novo salário começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados em janeiro.