O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) assinaram um contrato estratégico que assegura o repasse financeiro para a construção da Penitenciária Regional de Brejo. A medida representa um passo significativo no aprimoramento da infraestrutura prisional do estado.

Viabilizado pelo Termo de Adesão ao repasse Fundo a Fundo de 2024, o acordo foi articulado pela Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse, da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP). A iniciativa está inserida no eixo “Construção, Reforma, Ampliação e Aprimoramento de Estabelecimentos Penais” da SENAPPEN, que busca elevar os padrões de custódia, promover maior segurança e melhorar as condições estruturais dos presídios brasileiros.

Segundo o Secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira, a construção da penitenciária, que terá mais de 300 vagas, será um marco para a segurança pública do Maranhão.

“Essa obra contribuirá para viabilizar um ambiente mais seguro, controlado e adequado para os nossos servidores e para os internos. Além disso, fortalecerá a organização e o controle do sistema penitenciário, melhorando ainda mais a gestão e a segurança em todo o estado”, destacou.

Para Abel Barradas, Diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, a parceria entre as esferas estadual e federal é essencial para um sistema penitenciário mais seguro e eficiente.

“É uma colaboração fundamental para fortalecer a segurança pública de forma integrada”, afirmou.

O Maranhão, que já se destaca nacionalmente por suas boas práticas no sistema prisional, tem investido em construções, reformas e ampliações para reduzir a superlotação e garantir maior dignidade no cumprimento de penas. Essas melhorias refletem o compromisso do governo com uma gestão humanizada e eficiente, respeitando normas de segurança e direitos humanos.

Com essa nova etapa, o Governo do Maranhão reafirma sua dedicação ao fortalecimento do sistema penitenciário, alinhando-se às diretrizes de modernização e segurança pública em âmbito nacional.