O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com o município de Serrano do Maranhão para a devolução de R$ 3 milhões, recebidos de forma irregular pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os repasses indevidos ocorreram devido à inserção de informações falsas no Censo Escolar de 2023, que inflaram o número de matrículas no município.

A audiência, realizada em 13 de dezembro na Justiça Federal em São Luís (MA), contou com a participação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O acordo foi homologado pelo juiz Jorge Ferraz, da 6ª Vara Federal Cível, e estabelece a devolução dos valores bloqueados judicialmente, além da correção das informações no Educacenso em até 30 dias.

As irregularidades foram identificadas durante fiscalizações realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), especialmente na Educação de Jovens e Adultos (EJA), onde 556 matrículas questionáveis foram registradas. Apesar do acordo, o MPF ressalta que os envolvidos poderão responder criminalmente pelos ilícitos cometidos.

Com o compromisso firmado, o FNDE recalculará os valores futuros do Fundeb a serem destinados ao município, enquanto o Inep supervisionará a retificação dos dados no censo escolar. O Fundeb é um dos principais instrumentos de financiamento da educação pública no Brasil, distribuindo recursos com base no número de estudantes matriculados anualmente.