O prazo para que pequenos empresários renegociem suas dívidas bancárias no âmbito do programa Desenrola Pequenos Negócios se encerra no dia 31 de dezembro deste ano. Criado pelo governo federal em maio, o programa já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. As renegociações oferecem descontos significativos, que podem chegar a 95% do valor da dívida.

O financiamento da dívida é feito diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para que os bancos ofereçam condições facilitadas. Os descontos variam entre 20% e 95%, dependendo da negociação.

Além disso, os MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil que regularizarem suas dívidas podem acessar o ProCred 360. Esta iniciativa faz parte do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos do que os praticados pelo mercado, contribuindo para a expansão e continuidade das atividades dos pequenos negócios.

O Ministério da Fazenda também destacou a importância do programa Regularize, que permite que microempresas e empresas de pequeno porte regularizem suas dívidas do Simples Nacional com descontos de até 100% nos juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 133 meses. A adesão ao programa Regularize deve ser realizada até 31 de janeiro de 2025, por meio do site oficial do programa.

Com essas iniciativas, o governo federal reafirma seu compromisso em apoiar os pequenos empreendedores, garantindo condições mais acessíveis para a reestruturação financeira e o acesso a crédito.