A Justiça do Maranhão condenou o Estado a implementar melhorias significativas na segurança pública do município de Açailândia e das cidades vizinhas, como resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 2018. A sentença, proferida pelo juiz João Batista Coelho Neto, determina que, no prazo de nove meses, o Estado amplie o quadro de policiais civis na região, com a lotação de delegados, investigadores e escrivães adequados à demanda da população.

Reforço no efetivo policial

Para o município de Açailândia, a sentença determina a lotação de cinco delegados, quinze investigadores e cinco escrivães para a Polícia Civil. Já nas cidades de Cidelândia e São Francisco do Brejão, cada uma deverá receber um delegado de Polícia Civil, quatro investigadores e dois escrivães. As novas lotações visam atender às necessidades de segurança da região, em consonância com a demanda local.

Reformas nas delegacias e novo posto de perícia

Além do reforço no efetivo policial, a sentença também impõe ao Estado a reforma estrutural das delegacias de Açailândia, Cidelândia e São Francisco do Brejão, a fim de garantir condições mínimas de salubridade. As melhorias incluem a reforma do sistema hidráulico e outras adaptações necessárias para adequar as unidades de polícia aos padrões exigidos para o bom atendimento à população.

Outro ponto importante da decisão é a construção de um posto de perícia técnica em Açailândia, que deverá contar com médicos legistas e peritos criminais suficientes para garantir um atendimento ininterrupto à população local, inclusive com plantão permanente.

Histórico da ação

A Ação Civil Pública foi movida pela promotora de justiça Camila Gaspar Leite, então titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. A sentença representa um avanço na busca por melhorias na segurança pública da região e atende a uma demanda da população local por um serviço policial mais eficiente e estruturado. Atualmente, o promotor Fábio Santos Oliveira é o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia.