A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou a Telefônica Brasil S.A. (Vivo) ao pagamento de indenizações devido às frequentes interrupções e instabilidades nos serviços de telefonia móvel em São Luís durante os anos de 2021 e 2022.

Ação judicial e provas apresentadas

A decisão foi motivada por ações movidas pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão e pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec/MA). As instituições alegaram que os consumidores enfrentaram prejuízos significativos devido às falhas recorrentes nos serviços. Entre as provas apresentadas estavam relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e reportagens que confirmaram as constantes interrupções.

Após analisar as evidências, a Justiça concluiu que as falhas comprometeram um serviço essencial, configurando danos morais coletivos e individuais. A concessionária não garantiu a continuidade e a qualidade dos serviços contratados, violando os direitos dos consumidores.

Indenizações e penalidades

A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, determinou que a Vivo deve:

• Ressarcir os consumidores afetados com descontos ou créditos nas faturas, proporcionais ao tempo de interrupção e ao valor dos planos contratados.
• Pagar uma indenização de R$ 5.000.000,00 por danos morais coletivos, que será destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
• Conceder uma indenização por danos morais individuais no valor de R$ 1.000,00 a cada consumidor afetado.

Além disso, foi estipulada uma multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento da sentença.

Fundamentação da decisão

O juiz destacou a responsabilidade civil objetiva das prestadoras de serviço público, prevista na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor. A decisão reforça a necessidade de garantia da qualidade em serviços essenciais, como os de telecomunicações, e a proteção dos direitos dos consumidores.

A Vivo ainda pode recorrer da decisão, mas a sentença representa um importante marco na defesa dos direitos dos consumidores maranhenses.