Os trabalhadores com carteira assinada têm até esta sexta-feira (20) para receber a segunda parcela do 13º salário, um dos principais direitos trabalhistas do país. A primeira parcela foi paga até 29 de novembro, conforme determina a legislação.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do 13º salário movimentará R$ 321,4 bilhões na economia brasileira em 2024. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.096,78, somando as duas parcelas.

Quem tem direito

A gratificação natalina, instituída pela Lei 4.090/1962, é destinada a trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e aqueles que trabalharam por pelo menos 15 dias no ano.

• Licença maternidade, afastamento por doença ou acidente: Garantem o direito ao benefício.
• Demissão sem justa causa: O pagamento deve ser proporcional ao tempo trabalhado e incluído na rescisão.
• Demissão com justa causa: O trabalhador perde o benefício.

Como é feito o cálculo

O 13º salário integral é pago a quem trabalhou pelo menos um ano na mesma empresa. Para quem trabalhou menos tempo, o pagamento é proporcional:

• Cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias dá direito a 1/12 do salário total de dezembro.
• Ausências não justificadas superiores a 15 dias podem descontar o mês correspondente do cálculo.

Tributação sobre o 13º salário

O benefício está sujeito à tributação de Imposto de Renda, INSS e FGTS, mas os descontos só incidem na segunda parcela. A primeira metade do 13º é paga integralmente, sem deduções.

Os valores relacionados ao 13º salário devem ser declarados separadamente na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, em campo específico.

Aposentados e pensionistas

Para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o 13º foi pago antecipadamente em 2024:

• Primeira parcela: De 24 de abril a 8 de maio.
• Segunda parcela: De 24 de maio a 7 de junho.

Com o pagamento do 13º, a expectativa é de que o benefício impulsione o consumo e as atividades econômicas neste final de ano.