A Justiça do Maranhão condenou o município de São Luís a promover a recuperação e manutenção do Centro de Saúde Dom João Antônio Farina. A decisão exige que sejam realizadas reformas e adaptações necessárias para garantir o funcionamento adequado da unidade, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária.

Problemas identificados

Durante uma vistoria, foram constatadas diversas irregularidades no Centro de Saúde, incluindo falhas na estrutura física, equipamentos, mobiliário, lixeiras, depósito de material de limpeza, controle de pragas e abrigo de resíduos.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, destacou que cabe aos entes federativos garantir a boa prestação dos serviços de saúde por meio de um sistema único, que deve atuar de forma regionalizada e hierarquizada.

Prazo e penalidades

O município de São Luís terá o prazo de um ano para concluir a recuperação e manutenção do Centro de Saúde. As obras deverão sanar as irregularidades apontadas no Relatório Técnico de Reinspeção Sanitária, elaborado em outubro de 2023 pela Superintendência de Vigilância Sanitária (SVES).

Além disso, a Prefeitura terá 90 dias para apresentar o cronograma de execução das reformas e adaptações. Caso as exigências não sejam cumpridas dentro do prazo, será aplicada uma multa diária de R$ 1.000,00, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Comprovação do cumprimento

A Prefeitura também deverá apresentar, no mesmo prazo de 90 dias, o alvará de funcionamento do Centro de Saúde, comprovando o atendimento às exigências sanitárias levantadas pelos órgãos de fiscalização. A comprovação será feita por meio de novas vistorias realizadas pela autoridade sanitária competente. Em caso de descumprimento, a multa diária de R$ 1.000,00 será mantida.

A decisão reforça a necessidade de melhorias na saúde pública de São Luís, garantindo o acesso a serviços de qualidade para a população.