O vereador Paulo Victor (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 266/24, que propõe a adoção de medidas para reorganizar o tráfego na Avenida Litorânea, em São Luís, com foco na segurança de pedestres, corredores, ciclistas e outros esportistas. A proposta sugere o bloqueio parcial de uma faixa específica da via às terças-feiras, quintas-feiras e sábados, no período entre 4h30 e 7h.

A medida prevê a instalação de sinalização adequada para direcionar o fluxo de veículos para rotas alternativas, sem comprometer a mobilidade no trânsito local. Segundo Paulo Victor, a coexistência de veículos e praticantes de atividades físicas na avenida tem gerado riscos de acidentes e comprometido a segurança de todos.

“Essa proposta visa atender ao interesse público, promovendo segurança viária e incentivando hábitos saudáveis na população de São Luís. A iniciativa está em consonância com as competências municipais definidas no art. 30 da Constituição Federal, que atribui aos municípios a responsabilidade pelo ordenamento urbano e pela promoção do bem-estar de seus cidadãos. Além disso, a Lei Orgânica do Município de São Luís reforça a autonomia do município para atuar em questões de segurança no trânsito e na promoção de políticas públicas voltadas à saúde e qualidade de vida da população”, destacou o presidente da Câmara.

O projeto segue para avaliação e votação na Câmara Municipal. Caso aprovado, a Avenida Litorânea poderá se tornar um espaço mais seguro e organizado para a prática de atividades físicas, sem comprometer a circulação de veículos na região.