O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu uma sentença que obriga o município de São Domingos do Maranhão a revisar os cadastros do Programa Bolsa Família realizados entre 2013 e 2016, após identificar indícios de fraudes. A decisão da Justiça Federal determina que a revisão seja feita com visitas às famílias beneficiárias, para verificar o cumprimento dos requisitos legais, especialmente a renda per capita vinculada à situação de pobreza e extrema pobreza.

Além da revisão, a sentença obriga o cancelamento dos benefícios com irregularidades. O município deverá informar à Justiça os CPFs dos beneficiários cujos pagamentos forem suspensos. Também foi determinado que o teor da decisão seja divulgado em locais visíveis das repartições públicas municipais e agências da Caixa Econômica Federal (CEF). O prazo para cumprimento das medidas é de 60 dias.

As investigações do MPF, iniciadas em 2016, identificaram 54 benefícios suspeitos de fraude, totalizando R$ 241.178 em pagamentos indevidos. Entre os casos apontados estão servidores públicos, empresários e até um doador de campanha com rendimentos superiores ao permitido pelo programa.

Apesar da recomendação do MPF para que o município corrigisse as inconsistências, nenhuma medida foi adotada, o que levou à abertura de uma ação civil pública em 2018.

Os indícios de fraude foram descobertos no âmbito do “Projeto Raio-X Bolsa Família”, iniciativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O projeto realiza cruzamentos de dados de órgãos como Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais de Contas, visando combater desvios e garantir maior transparência no programa.

A Justiça Federal espera que a medida sirva para corrigir os erros no sistema de concessão de benefícios e reforçar a eficiência na gestão do Bolsa Família.