Na madrugada do último sábado, 14 de dezembro, o Ministério Público do Maranhão, em parceria com outras autoridades, realizou uma vistoria em bares, restaurantes, casas de shows e eventos no município de Açailândia. A operação teve como objetivo fiscalizar o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nesses estabelecimentos, além de alertar os proprietários sobre a proibição da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, integrou a ação ao lado de representantes do Poder Judiciário, das Polícias Militar e Civil e do Conselho Tutelar. Durante a operação, três adolescentes foram encontrados desacompanhados de pais ou responsáveis em um evento, embora não houvesse registro de consumo de bebidas alcoólicas. O Conselho Tutelar adotou as providências necessárias, e o estabelecimento foi autuado pelo Comissariado de Justiça da Infância e Juventude.

“Garantir um ambiente seguro para crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos, especialmente em períodos festivos e de férias escolares, quando os riscos são maiores”, destacou o promotor Francisco de Assis.

A operação reforçou o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê penas de dois a quatro anos de detenção e multa para quem fornecer ou vender bebidas alcoólicas a menores de idade. O ECA também estabelece sanções administrativas, com multas que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da possível interdição do estabelecimento. Em caso de descumprimento reiterado, a multa pode chegar a 20 salários mínimos.

Nos demais locais fiscalizados, a situação estava regular, e os proprietários já exibiam avisos sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores. Segundo o promotor, o resultado positivo da ação reflete o trabalho contínuo das instituições de proteção aos direitos de crianças e adolescentes em Açailândia.

A operação marcou mais uma etapa dos esforços para garantir a segurança dos menores e conscientizar a comunidade sobre a importância do cumprimento da legislação vigente.