O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) anunciou, nesta segunda-feira (16), que está investigando o possível envolvimento de servidores públicos no esquema conhecido como “Máfia dos Táxis”. A denúncia, revelada pelo programa Fantástico no último domingo (15), expôs irregularidades na obtenção de isenções fiscais para compra de veículos, incluindo a participação de um auditor do próprio TCE-MA.

O esquema envolvia o uso indevido de benefícios fiscais voltados a taxistas, pessoas com deficiência (PcD) e outros grupos, permitindo a compra de automóveis com descontos significativos. Os veículos eram posteriormente revendidos de forma irregular, gerando lucros milionários.

Em nota oficial, o TCE-MA afirmou que repudia o envolvimento de agentes públicos em práticas ilícitas e garantiu que está adotando medidas para apurar as responsabilidades internas.

“Servidores flagrados em atividades desse tipo devem responder pelos atos cometidos, em todas as esferas cabíveis, assegurado o contraditório e a ampla defesa”, destacou o órgão.

A presença de um auditor da Corte de Contas entre os suspeitos ampliou as preocupações sobre a integridade dos órgãos fiscalizadores. Especialistas alertam que o caso evidencia a necessidade de maior rigor nos controles sobre incentivos fiscais e no combate à corrupção no serviço público.

Paralelamente, a Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ) informou que iniciará a cobrança do ICMS e IPVA de contribuintes identificados no esquema. Centenas de pessoas que não atuam como taxistas, incluindo servidores públicos civis e militares, foram detectadas utilizando alvarás municipais de táxi para obter isenções fiscais de forma irregular.

A SEFAZ detalhou que os valores devidos, acrescidos de multas e juros, serão cobrados por meio de autos de infração. Também será feita uma representação fiscal ao Ministério Público Estadual (MPMA), para que os envolvidos respondam por crimes contra a ordem tributária.

Os suspeitos têm a opção de regularizar sua situação antes da emissão das penalidades, com base no artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN). A regularização deve ser feita por meio de denúncia espontânea junto à SEFAZ, com a quitação do tributo devido e dos juros, mas sem a aplicação de multa por infração.

A fraude, que desvirtuou incentivos destinados a taxistas e PcD, gerou prejuízos milionários aos cofres públicos e levantou questões sobre a eficácia dos mecanismos de fiscalização no Maranhão. O caso permanece em investigação pelas autoridades.