O prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, foi acionado judicialmente na última sexta-feira (13) pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) devido à recusa em fornecer documentos e informações da administração municipal à equipe de transição da futura gestão. O atual gestor é alvo de duas ações ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro: uma para garantir a transparência e continuidade dos serviços públicos e outra por atos de improbidade administrativa.

Além de Luciano Genésio, outros membros da administração municipal foram acionados judicialmente por omissão no cumprimento das normas que regem a transição. São eles: Tibério Mariano Martins Filho, Antônio Guedes de Paiva Neto, Gilmar Martins Silva, Jaina Lobato Silva, Silvano José Moraes Ribeiro, Valdileia Ferreira Câmara, Jamily Bittencourt Soares e Lucilene Coelho Sá.

De acordo com o MPMA, a omissão da atual gestão impediu a entrega de documentos como relatórios financeiros, dívidas ativas, inventários patrimoniais e demonstrativos de restos a pagar. O órgão também apontou interrupção de serviços públicos, atrasos salariais, acúmulo de resíduos sólidos e desativação de serviços de saúde no município.

A promotora de justiça Samira Mercês dos Santos destacou que a conduta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Instrução Normativa nº 80/2024 do Tribunal de Contas do Estado.

“A ausência dessas informações compromete gravemente a continuidade dos serviços públicos, podendo afetar áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de gerar prejuízos financeiros irreparáveis ao município”, afirmou.

O MPMA solicitou, em caráter liminar, o afastamento do prefeito Luciano Genésio e a indisponibilidade de seus bens no valor de R$ 1 milhão. Também pediu que a atual gestão seja obrigada a fornecer todas as informações e documentos administrativos à equipe de transição, além de apresentar a lista de servidores exonerados e ativos, suas funções e salários.

Outro pedido da Promotoria é a retomada imediata dos serviços de saúde no município, incluindo a oferta de medicamentos e ambulâncias. Em caso de descumprimento, foi solicitada uma multa diária de R$ 5 mil a ser paga pessoalmente pelo prefeito, sob pena de responder por crime de desobediência.

Caso as irregularidades persistam, o Ministério Público pediu o bloqueio total das verbas das contas municipais, com movimentação condicionada à autorização judicial.

Para a promotora Samira Mercês, a transição de governo é um direito fundamental da sociedade e essencial para o funcionamento da administração pública.

“Além de comprometer a transparência, a falta de cooperação no processo de transição gera prejuízos ao funcionamento da máquina pública e impacta diretamente o atendimento à população em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, concluiu.