A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de São Luís, prendeu na última quinta-feira (12) um homem de 47 anos pelos crimes de ameaça e descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). A ação ocorreu no Residencial Ivaldo Rodrigues, em São Luís, após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido contra o suspeito.

De acordo com a delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher no estado, o homem descumpriu uma decisão judicial que havia concedido medidas protetivas em favor de sua ex-companheira. O descumprimento dessa decisão e a ameaça configuram violações à Lei Maria da Penha.

O crime de descumprimento de medidas protetivas está previsto no Artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Recentemente, com a entrada em vigor da Lei 14.994/2024, a pena para esse tipo de infração foi ampliada de três meses a dois anos de detenção para dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A mesma alteração legal também dobrou a pena para o crime de ameaça quando praticado contra uma mulher em razão de sua condição de gênero.

Após os procedimentos legais realizados na Delegacia Especializada, o homem foi encaminhado à Central de Custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça. A ação reforça o compromisso das autoridades maranhenses com a proteção às mulheres e o combate à violência de gênero.