A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou, na última quarta-feira (11), a penhora e o leilão de um imóvel para garantir a restauração de um casarão histórico localizado na Rua de Santaninha, no Centro de São Luís. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural da capital maranhense.

O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela decisão, ordenou a alienação judicial de um imóvel localizado no bairro Renascença, pertencente ao mesmo proprietário do casarão não restaurado. Avaliado em R$ 480 mil, o imóvel será leiloado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, e o valor arrecadado será destinado à restauração do casarão tombado.

A determinação da Justiça para a recuperação do casarão remonta a 2010, quando foi estabelecido o prazo de 90 dias para a conclusão da restauração, com a obrigação de preservar todas as características internas e externas do imóvel. Em caso de descumprimento, os responsáveis deveriam pagar uma indenização correspondente ao valor necessário para a reconstrução, além de uma multa diária de R$ 10 mil.

Apesar da ordem, a restauração não foi realizada, levando o Ministério Público do Maranhão a protocolar um pedido de cumprimento de sentença, resultando na atual decisão.

O leilão do imóvel no Renascença tem como objetivo assegurar os recursos financeiros para a restauração do casarão histórico, reforçando a proteção ao patrimônio cultural de São Luís. A decisão judicial destaca a importância de preservar a memória arquitetônica da cidade, reconhecida como Patrimônio Mundial pela UNESCO.

A medida reforça o compromisso das instituições em garantir a efetividade das leis que protegem o patrimônio cultural e servir como alerta para a responsabilidade de proprietários sobre imóveis tombados.