Justiça bloqueia contas de Buriti e exige transparência na transição

A Justiça do Maranhão determinou, no dia 5 de dezembro, o bloqueio de todas as contas do Município de Buriti, atendendo a um pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública. A medida exclui os recursos destinados ao pagamento de servidores efetivos e contratados.

Além do bloqueio, o município deverá disponibilizar documentos e relatórios pendentes à equipe de transição do prefeito eleito e ao Ministério Público. Caso descumpra a ordem, o prefeito José Arnaldo Araújo Cardoso poderá ser multado em R$ 20 mil por dia, com limite de R$ 200 mil.

Segundo o promotor de justiça José Orlando Silva Filho, o atual prefeito tem resistido ao cumprimento das normas de transição e enfrenta denúncias de atrasos no pagamento de salários, demissões irregulares, falta de transporte escolar e a dispensa de professoras cuidadoras, o que gerou preocupação na comunidade escolar. Também foi apontada a restrição de acesso aos sistemas de transparência eletrônicos do município, prejudicando o planejamento da nova gestão.

Para assegurar o pagamento dos servidores, a Justiça determinou que o prefeito forneça dados detalhados sobre os vínculos e valores devidos. Após a apresentação das informações, será expedido um alvará para autorizar os pagamentos.

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