O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o afastamento de três familiares do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), de cargos de diretoria na Assembleia Legislativa do Estado. Os afastados são Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador; Camila Correia Lima de Mesquita Moura, sua cunhada; e Jacqueline Barros Heluy, sogra de seu sobrinho.

Os três ocupavam os cargos de diretor de Relações Institucionais, diretora Legislativa e diretora de Comunicação Social, respectivamente. A decisão, que também suspende salários e benefícios, eleva para oito o número de parentes de Carlos Brandão afastados por ordem do STF.

A medida foi motivada por uma reclamação do partido Solidariedade, que apontou atos administrativos irregulares por parte do governador, da Assembleia Legislativa, da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e do Sebrae-MA. A denúncia argumenta que as nomeações violam a Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes em cargos de confiança no serviço público, prática conhecida como nepotismo.

A decisão destacou ainda indícios de “nepotismo cruzado”, que ocorre quando agentes de diferentes poderes ajustam nomeações recíprocas para driblar a vedação constitucional.

Moraes também determinou que nove deputados estaduais — incluindo Dr. Yglésio, Mical Damasceno, e Othelino Neto — prestem informações, em até 48 horas, sobre a existência de parentes em cargos no Poder Executivo estadual. Caso descumpram a ordem, poderão responder por desobediência judicial.

A determinação reforça o combate a práticas de nepotismo e o cumprimento da Constituição no âmbito da administração pública do Maranhão.